YbyJobs

Termos de Uso para Usuários

 

Estes Termos de Uso (doravante referidos como "Termos") regem o uso da plataforma YbyJobs (doravante referida como "Plataforma"), desenvolvida pela YbyJobs. A YbyJobs é uma ferramenta inovadora que conecta profissionais da área jurídica com escritórios de advocacia, facilitando o processo de recrutamento de forma prática e eficiente.

 

A leitura e a concordância incondicional com os “Termos de Uso da Plataforma “YbyJobs” são essenciais para o uso adequado dos serviços oferecidos. Ao acessar a Plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com todas as regras e condições estabelecidas neste documento.

 

Caso o usuário não compreenda ou não concorde com qualquer parte destes Termos, recomenda-se que não utilize a Plataforma YbyJobs. O uso da Plataforma implica na aceitação plena e irrestrita dos Termos, sendo o usuário responsável por quaisquer consequências decorrentes de seu uso.

 

1. Do Objeto do Contrato:

 

Estes Termos de Uso têm por objeto regular a utilização da plataforma YbyJobs, que oferece serviços de intermediação entre profissionais da área jurídica e escritórios de advocacia. A YbyJobs permite que advogados de diversas especialidades criem perfis detalhados com informações relevantes, tais como local de residência, benefícios desejados, pretensão salarial e competências profissionais, facilitando sua apresentação aos escritórios de advocacia.

 

A plataforma inverte o processo tradicional de recrutamento ao possibilitar que os escritórios busquem diretamente os perfis de advogados que atendam aos critérios específicos de qualificação, competências, salários e benefícios desejados. A busca é realizada em tempo real, proporcionando uma lista de talentos que correspondem exatamente aos parâmetros definidos pelos escritórios, permitindo o download de currículos e o contato direto.

 

Assim, a YbyJobs visa tornar o processo de contratação mais ágil, preciso e alinhado às necessidades tanto dos advogados quanto dos escritórios, promovendo uma conexão eficiente e prática entre os profissionais da área jurídica e os melhores escritórios do mercado.

 

2. Condições de Uso

 

2.1. O uso da Plataforma YbyJobs implica na aceitação plena e incondicional destes Termos de Uso, bem como das normas de conduta estabelecidas pela plataforma. Os usuários, sejam eles Organizadores, Consumidores ou pessoas que apenas navegam na Plataforma, devem utilizar os serviços ofertados de maneira apropriada e em conformidade com a legislação aplicável.

 

2.2. Os usuários comprometem-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas ao criarem seus perfis ou ao utilizarem qualquer serviço oferecido pela YbyJobs. A inserção ou a tentativa de inserção de informações falsas, enganosas ou fraudulentas é expressamente proibida e poderá resultar na suspensão ou no cancelamento imediato do acesso do usuário à plataforma, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

 

2.3. É vedado aos usuários utilizar a Plataforma YbyJobs para fins que contrariem a moral, a ética, os bons costumes ou que configurem atividades ilícitas, como, mas não se limitando a, discriminação, assédio, difamação, calúnia, incitação ao ódio ou à prática de crimes.

 

2.4. Os usuários devem respeitar a privacidade e a confidencialidade das informações de outros usuários, abstendo-se de coletar, armazenar, divulgar ou compartilhar dados pessoais obtidos através da plataforma sem o devido consentimento.

 

2.5. A YbyJobs se reserva o direito de monitorar, moderar, editar ou remover qualquer conteúdo que viole estes Termos de Uso ou que seja considerado inadequado, ofensivo ou contrário às normas da plataforma.

 

2.6. Os usuários são responsáveis por quaisquer atos ou omissões que resultem de sua utilização da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, danos diretos ou indiretos causados a outros usuários ou a terceiros em decorrência do uso indevido dos serviços ofertados.

 

2.7. A YbyJobs não se responsabiliza por eventuais prejuízos resultantes da utilização inadequada ou indevida da plataforma pelos usuários, bem como por informações incorretas ou inverídicas inseridas pelos mesmos.

 

2.8. Ao utilizar a plataforma, os usuários concordam em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, bem como em não violar os direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem, privacidade ou quaisquer outros direitos de terceiros.

 

2.9. A violação de qualquer uma das condições estabelecidas nesta cláusula poderá resultar na suspensão temporária ou definitiva do acesso do usuário à Plataforma YbyJobs, sem prejuízo das medidas legais cabíveis para a reparação de danos e responsabilização civil ou penal do infrator.

 

3. Propriedade Intelectual

 

3.1 Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo, layout, design, marcas, logotipos e demais elementos presentes na Plataforma YbyJobs são de titularidade exclusiva da YbyJobs ou de seus licenciadores. Tal propriedade está protegida pelas leis brasileiras de direitos autorais, marcas registradas e demais normas aplicáveis.

 

3.2 A YbyJobs concede aos usuários uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, conforme os presentes Termos de Uso. Esta licença não implica em qualquer cessão, transferência ou renúncia de direitos de propriedade intelectual.

 

3.3 É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, execução pública, criação de obras derivadas ou qualquer outra forma de utilização não autorizada do conteúdo, layout, design, marcas, logotipos e demais elementos da Plataforma YbyJobs, sem a prévia e expressa autorização por escrito da YbyJobs.

 

3.4 Os usuários não adquirem, por meio do uso da plataforma, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos sobre o conteúdo fornecido pela YbyJobs, exceto conforme expressamente previsto nestes Termos de Uso.

 

3.5 Qualquer violação aos direitos de propriedade intelectual da YbyJobs ou de seus licenciadores poderá resultar na suspensão ou término da licença concedida neste contrato, bem como na adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para a proteção dos direitos em questão.

 

3.6 A YbyJobs se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar ou descontinuar quaisquer aspectos ou funcionalidades da plataforma, incluindo o conteúdo, layout, design, marcas, logotipos e demais elementos, sem que isso implique em qualquer direito de indenização aos usuários.

 

4. Responsabilidade da Plataforma

 

4.1 A YbyJobs se compromete a envidar seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e o funcionamento contínuo e adequado da plataforma, proporcionando um ambiente seguro e funcional para Organizadores, Consumidores e pessoas que navegam na Plataforma.

 

4.2 A YbyJobs realiza manutenções periódicas e atualizações na plataforma, as quais podem resultar em interrupções temporárias dos serviços oferecidos. A YbyJobs compromete-se a informar, sempre que possível, com antecedência razoável, sobre tais interrupções programadas.

 

4.3 A YbyJobs não se responsabiliza por interrupções de serviço decorrentes de eventos fora de seu controle, tais como, mas não se limitando a, casos fortuitos, força maior, falhas de fornecedores de serviços de internet, ataques cibernéticos, ou quaisquer outros eventos que impeçam o funcionamento normal da plataforma.

 

4.4 A YbyJobs não garante que a plataforma estará livre de erros, vírus, ou outros elementos nocivos que possam causar danos aos equipamentos ou dados dos usuários.

 

4.5 A responsabilidade da YbyJobs por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da plataforma é limitada ao máximo permitido pela legislação aplicável. A YbyJobs não será responsável por lucros cessantes, perda de dados, interrupção dos negócios ou quaisquer outros danos ou prejuízos financeiros ou materiais sofridos pelos usuários em razão do uso ou da incapacidade de uso da plataforma.

 

4.6 A YbyJobs se reserva o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, a plataforma ou qualquer parte dela, com ou sem aviso prévio. Em caso de descontinuação permanente, a YbyJobs envidará esforços razoáveis para notificar os usuários com antecedência.

 

4.7 Os usuários reconhecem e aceitam que a utilização da plataforma YbyJobs é feita por sua conta e risco, e que a YbyJobs não oferece nenhuma garantia expressa ou implícita quanto à adequação, precisão, segurança ou performance dos serviços disponibilizados na plataforma.

 

4.8 Em nenhuma hipótese a YbyJobs será responsável por qualquer conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou por qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do uso de qualquer conteúdo publicado, enviado por e-mail, transmitido ou disponibilizado por meio da plataforma.

 

5. Responsabilidade dos Usuários

 

5.1 Veracidade das Informações: Os usuários da plataforma YbyJobs, sejam eles organizadores, consumidores ou pessoas que navegam na plataforma, são integralmente responsáveis pela veracidade, autenticidade e precisão das informações fornecidas durante o processo de cadastro e na criação de seus perfis. A falsificação, omissão ou inexatidão de dados poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso à plataforma, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

 

5.2 Atualização dos Dados Cadastrais: Os usuários se comprometem a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, devendo proceder com a atualização imediata de quaisquer alterações nas informações inicialmente fornecidas, como mudanças de endereço, telefone, e-mail, qualificação profissional, entre outras. A YbyJobs não se responsabiliza por quaisquer prejuízos decorrentes da falta de atualização dos dados pelos usuários.

 

5.3 Uso Adequado da Plataforma: Os usuários devem utilizar a plataforma YbyJobs de maneira ética e legal, abstendo-se de práticas que possam prejudicar o funcionamento da mesma ou que infrinjam direitos de terceiros. É vedado o uso da plataforma para fins ilícitos, imorais ou que contrariem as normas e políticas estabelecidas pela YbyJobs.

 

5.4 Responsabilidade por Danos: Os usuários serão responsáveis por quaisquer danos, diretos ou indiretos, causados à YbyJobs ou a terceiros, em decorrência de ações ou omissões praticadas no uso da plataforma. Tal responsabilidade inclui, mas não se limita a, danos materiais, morais, lucros cessantes e custas processuais.

 

5.5 Conteúdo e Propriedade Intelectual: Os usuários são responsáveis pelo conteúdo que inserirem na plataforma, assegurando que possuem todos os direitos necessários sobre tal conteúdo e que este não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros. A YbyJobs poderá remover qualquer conteúdo que julgar, a seu exclusivo critério, estar em desacordo com as presentes condições ou com a legislação vigente.

 

5.6 Penalidades: Em caso de descumprimento das obrigações aqui estabelecidas, a YbyJobs se reserva o direito de adotar as medidas que julgar necessárias, incluindo, mas não se limitando a, suspensão temporária ou definitiva do acesso à plataforma, notificação, remoção de conteúdo e outras sanções previstas em lei.

 

5.7 Comunicação de Irregularidades: Os usuários devem comunicar imediatamente à YbyJobs qualquer irregularidade ou uso indevido da plataforma que venham a tomar conhecimento, colaborando para a manutenção de um ambiente seguro e confiável para todos.

 

Os termos aqui estabelecidos têm como base o Código Civil Brasileiro, em especial os artigos 186 e 927, que tratam da responsabilidade civil, bem como a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais.

 

6. Política de Privacidade e Proteção de Dados

 

6.1 Coleta de Dados Pessoais

 

A YbyJobs coleta dados pessoais dos usuários (Organizadores, Consumidores e pessoas que navegam na Plataforma do YbyJobs) conforme necessário para fornecer e melhorar seus serviços. Os dados coletados incluem, mas não se limitam a, nome, endereço de e-mail, número de telefone, informações de residência, pretensão salarial, benefícios desejados e detalhes sobre formação acadêmica e experiência profissional.

 

6.2 Armazenamento de Dados Pessoais

 

Os dados pessoais coletados são armazenados de forma segura em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). A YbyJobs adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda acidental, destruição ou danos.

 

6.3 Uso de Dados Pessoais

 

Os dados pessoais coletados são utilizados para os seguintes fins:

- Facilitar a conexão entre advogados e escritórios de advocacia;

- Permitir que os escritórios realizem buscas detalhadas com base nos critérios desejados;

- Melhorar a experiência do usuário na plataforma;

- Enviar comunicações relacionadas aos serviços oferecidos pela YbyJobs;

- Cumprir obrigações legais e regulamentares.

 

6.4 Compartilhamento de Dados Pessoais

 

A YbyJobs não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para a prestação dos serviços oferecidos pela plataforma ou em cumprimento de obrigações legais. O compartilhamento de dados com escritórios de advocacia é realizado de acordo com os parâmetros definidos pelos próprios usuários em seus perfis.

 

6.5 Direitos dos Titulares dos Dados

 

Em conformidade com a LGPD, os titulares dos dados possuem os seguintes direitos:

- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;

- Acessar seus dados pessoais;

- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

- Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;

- Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas na LGPD;

- Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a YbyJobs realizou uso compartilhado de dados;

- Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

- Revogar o consentimento previamente fornecido, a qualquer tempo.

 

6.6 Segurança dos Dados

 

A YbyJobs implementa medidas de segurança apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, divulgação ou destruição. Essas medidas incluem, mas não se limitam a, criptografia, controle de acesso e políticas internas de segurança da informação.

 

6.7 Alterações na Política de Privacidade

 

A YbyJobs se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante comunicação aos usuários da plataforma. Qualquer alteração será devidamente informada e, quando necessário, será solicitado novo consentimento dos usuários para o tratamento de seus dados pessoais.

 

6.8 Contato

 

Os usuários podem entrar em contato com a YbyJobs para esclarecer dúvidas ou exercer seus direitos relativos à proteção de dados pessoais por meio dos canais de atendimento disponibilizados na plataforma.

 

 

6.9. Sigilo: Todas as informações e documentos compartilhados durante o procedimento de mediação e arbitragem serão considerados confidenciais e não poderão ser divulgados a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito de ambas as partes, exceto se exigido por lei ou ordem judicial.

 

7.5. Foro Competente: os usuários vamos

 

7.7. Disposições Finais: As disposições desta cláusula de resolução de conflitos prevalecerão sobre qualquer outra estipulação contida nestes Termos de Uso que com ela conflite, assegurando-se que a mediação e a arbitragem sejam os métodos prioritários para a resolução de disputas entre os usuários e a YbyJobs.

 

8. Modificação dos Termos e Rescisão

 

8.1 A YbyJobs reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As modificações serão comunicadas aos usuários por meio de aviso na plataforma ou por correio eletrônico, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias antes da data prevista para sua entrada em vigor, com exceção de modificações necessárias ou urgentes que poderão ser implementadas a qualquer momento.

 

8.2 Caso o usuário não concorde com as modificações dos Termos de Uso, poderá rescindir o contrato, sem qualquer penalidade, mediante comunicação expressa à YbyJobs, dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da data de recebimento da comunicação sobre as alterações.

 

8.3 A continuidade da utilização dos serviços da plataforma após a entrada em vigor das modificações será considerada como aceitação tácita dos novos Termos de Uso pelo usuário.

 

8.4 A rescisão do contrato por qualquer das partes poderá ocorrer a qualquer momento, mediante comunicação prévia por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Durante este período, ambos os lados deverão adotar todas as medidas necessárias para a conclusão das atividades em andamento e a devolução de quaisquer informações ou materiais pertencentes à outra parte.

 

8.5 A rescisão deste contrato não afetará quaisquer direitos ou obrigações que tenham surgido durante a vigência dos Termos de Uso, incluindo, mas não se limitando, a obrigações de confidencialidade, proteção de dados e propriedade intelectual.

 

8.6 A YbyJobs poderá rescindir o contrato imediatamente, sem necessidade de aviso prévio, em caso de violação grave dos Termos de Uso pelo usuário, incluindo, mas não se limitando, a uso indevido da plataforma, fornecimento de informações falsas ou má-fé na utilização dos serviços oferecidos.

 

8.7 Na hipótese de rescisão do contrato, o usuário deverá cessar imediatamente o uso da plataforma e excluir todas as informações e materiais obtidos através dos serviços da YbyJobs, salvo se houver disposição em contrário na legislação aplicável ou em acordo firmado entre as partes.

 

8.8 As disposições destes Termos de Uso que, por sua natureza, devam continuar em vigor após a rescisão, permanecerão aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, às disposições sobre confidencialidade, limitação de responsabilidade e resolução de disputas.

 

9. Comunicação e Notificações

 

9.1 As comunicações entre a YbyJobs e os usuários serão realizadas por meio dos canais oficiais disponibilizados pela plataforma, incluindo, mas não se limitando a, e-mail, notificações dentro da própria plataforma e outros meios eletrônicos que venham a ser adotados futuramente.

 

9.2 A YbyJobs se compromete a responder às comunicações enviadas pelos usuários no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da mensagem.

 

9.3 Para fins de validade e eficácia das notificações, os usuários deverão manter atualizados seus dados de contato cadastrados na plataforma, incluindo endereço de e-mail e número de telefone. A YbyJobs não se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos decorrentes do não recebimento de comunicações em razão de informações de contato desatualizadas ou incorretas fornecidas pelos usuários.

 

9.4 As notificações e avisos importantes enviados pela YbyJobs aos usuários serão considerados como recebidos após 24 (vinte e quatro) horas do envio da comunicação por e-mail ou da disponibilização da notificação na plataforma, salvo se houver prova inequívoca em contrário.

 

9.5 Em caso de alterações nos Termos de Uso ou em outras políticas da plataforma, a YbyJobs enviará uma notificação aos usuários por meio dos canais oficiais com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência da data em que as alterações entrarão em vigor.

 

9.6 Caso o usuário deseje enviar uma notificação formal à YbyJobs, deverá fazê-lo por meio dos canais específicos indicados na plataforma para essa finalidade, incluindo eventuais instruções adicionais que possam ser fornecidas pela YbyJobs.

 

9.7 Todas as comunicações e notificações entre a YbyJobs e os usuários deverão ser feitas em língua portuguesa, salvo disposição expressa em contrário.

 

9.8 A YbyJobs reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar os canais oficiais de comunicação, mediante aviso prévio aos usuários, respeitados os prazos e procedimentos estabelecidos nestes Termos de Uso.

 

10. Disposições Gerais

 

10.1. Independência das Cláusulas: Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, tal invalidade ou inexequibilidade não afetará as demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito. A disposição inválida ou inexequível será substituída por uma disposição válida e exequível que reflita o mais próximo possível a intenção da disposição original.

 

10.2. Prevalência dos Termos de Uso: Estes Termos de Uso prevalecem sobre quaisquer outros documentos ou acordos anteriores que possam existir entre os Usuários e a YbyJobs, exceto quando expressamente indicado de outra forma. Em caso de conflito entre estes Termos de Uso e qualquer outro documento, os termos aqui estabelecidos prevalecerão.

 

10.3. Legislação Aplicável: Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de qualquer conflito de leis ou disposições.

 

10.4. Renúncia a Direitos: A falha ou demora da YbyJobs em exercer qualquer direito, poder ou privilégio sob estes Termos de Uso não constituirá uma renúncia a tal direito, poder ou privilégio, nem qualquer exercício único ou parcial de qualquer direito, poder ou privilégio impedirá qualquer outro ou futuro exercício dele ou o exercício de qualquer outro direito, poder ou privilégio.

 

10.5. Alterações dos Termos de Uso: A YbyJobs reserva-se o direito de modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante aviso prévio aos Usuários, por meio de publicação na Plataforma ou por outros meios de comunicação. As alterações entrarão em vigor na data especificada no aviso. A continuidade do uso da Plataforma após tal data será considerada como aceitação das alterações.

 

10.6. Comunicação e Notificações: Todas as notificações, solicitações e outras comunicações exigidas ou permitidas sob estes Termos de Uso deverão ser feitas por escrito e enviadas à YbyJobs através dos meios de contato fornecidos na Plataforma.

 

10.7. Acordo Integral: Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre os Usuários e a YbyJobs, substituindo todos os entendimentos ou acordos anteriores, escritos ou orais, relativos ao objeto destes Termos.

 

10.8. Cessão: Os Usuários não poderão ceder ou transferir quaisquer de seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos de Uso sem o consentimento prévio por escrito da YbyJobs. A YbyJobs pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos de Uso a terceiros a qualquer momento sem necessidade de consentimento dos Usuários.

 

11. Funcionalidades da Plataforma

 

11.1 As funcionalidades da Plataforma YbyJobs disponibilizadas aos usuários na data da assinatura deste instrumento incluem, mas não se limitam a:

 

1. a) Criação de perfis detalhados por advogados, contendo informações como local de residência, benefícios desejados, pretensão salarial e uma árvore de competências que reflete sua formação acadêmica e experiência profissional.

 

1. b) Busca detalhada por escritórios de advocacia, permitindo a filtragem de perfis de advogados com base em qualificações, competências específicas, salários oferecidos e benefícios.

 

1. c) Download de currículos e realização de contato direto entre escritórios de advocacia e advogados cadastrados na Plataforma.

 

11.2 A empresa YbyJobs se reserva o direito de implementar melhorias e atualizações constantes na Plataforma. Esse compromisso inclui, mas não se limita a:

 

1. a) Adaptação e otimização das funcionalidades existentes para melhorar a experiência do usuário e a eficiência do processo de recrutamento.

 

1. b) Introdução de novas ferramentas e recursos que possam beneficiar tanto os advogados quanto os escritórios de advocacia, sempre visando a simplificação e a agilidade no processo de recrutamento.

 

13. c) Atualizações regulares de segurança para proteger os dados e informações dos usuários, em conformidade com a legislação vigente sobre proteção de dados, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

 

1. d) Comunicação transparente com os usuários sobre as atualizações e melhorias implementadas, garantindo que todos estejam cientes das mudanças e de como elas podem impactar o uso da Plataforma.

 

11.3 A empresa YbyJobs compromete-se a não cobrar taxas adicionais pelos serviços e funcionalidades básicas disponíveis na data da assinatura deste instrumento, salvo disposição em contrário previamente acordada entre as partes e devidamente comunicada aos usuários com antecedência razoável.

 

As partes concordam com as disposições do presente instrumento.